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Proposta defendida por Michel Temer que fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e 49 anos para recebimento de benefício integral é amplamente rejeitada entra as principais centrais sindicais do País; "A proposta do governo é prejudicial para milhões de trabalhadores", afirmou o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite; presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, definiu como "injusta e perversa"
Do Portal Vermelho - Além de prestar contas por ter o nome envolvido em recebimento de propina, o presidente Michel Temer (PMDB) terá que enfrentar a mobilização das principais centrais de trabalhadores do país no caso da reforma da Previdência. É unânime a rejeição das entidades de trabalhadores à proposta encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.
Há uma semana, desde a divulgação da proposta da reforma, representantes das centrais se mobilizam pela rejeição da iniciativa do Planalto.
Encontro realizado no dia 9 de dezembro na sede do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) reuniu todas as centrais. Nesta semana, o tema continua na pauta das entidades.
A proposta defendida por Temer estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores. Nessa regra, entram homens, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade.
No caso do campo, haverá ainda o estabelecimento de uma contribuição obrigatória. O texto de Temer também aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e desvincula os benefícios da aposentadoria do salário mínimo.
Proposta amarga
"A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo é prejudicial para milhões de trabalhadores", afirmou à Agência Sindical o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite (Serginho).
De acordo com ele, os pontos da reforma criaram um consenso entre as centrais e a resistência à proposta pode ganhar a adesão dos trabalhadores.
"O fato é que as mudanças propostas no âmbito da previdência causam impactos diretos na vida de todos nós, trabalhadores e aposentados", opinou Serginho.
O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, definiu como "injusta e perversa" a equiparação da idade mínima de 65 anos.
"É particularmente injusta e perversa para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam por idade aos 60 e 55 anos respectivamente e começam a labutar na lavoura ainda criança, com 7 ou 8 anos. A expectativa de vida no campo é menor que nas cidades. A proposta prevê ainda uma nova forma de contribuição do trabalho rural. Hoje o agricultor familiar já contribui com parte do valor de sua produção", explicou Adilson.
Palavra final dos trabalhadores
Foi definido na reunião no Dieese que a proposta da reforma da Previdência seria estudada pelas centrais. "Isso será feito com o apoio nosso, para que os Sindicatos tenham condições de esclarecer suas bases e estimular a participação ativa dos trabalhadores nas discussões que fazem parte dos tramites legais da proposta", afirmou Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.
A participação dos trabalhadores no debate da proposta da reforma da Previdência Social está estabelecido em teoria. Na prática, o governo Temer quer aprovar a proposta em tempo recorde. Se depender do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), Temer será atendido. Em 24 horas o relator apresentou parecer favorável à proposta.
Para Clemente Ganz, o debate precisa ser longo para que os trabalhadores sejam esclarecidos. "Há muito a ser discutido, estudado e, acima de tudo, informado às categorias, para que tenham condições de participar do processo da reforma", frisa. Segundo ele, se todos os prazos forem seguidos a previsão é que a votação aconteça em maio de 2017.
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Prioridade do governo de Michel Temer, proposta congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos; PEC foi aprovada em segundo turno no Senado nesta tarde com 53 votos favoráveis e 16 contrários, apesar do apelo das ruas para que a pauta não passasse; manifestantes foram às ruas nesta terça-feira 13 contra a "PEC do fim do mundo" em ao menos sete estados; segundo pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta; em seu discurso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que hoje completam-se 48 anos do AI-5 e diz que "esse é o AI-5 dos pobres"; "Hoje é um dia vergonhoso para o Senado Federal", disse; assista
247 - Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na tarde desta terça-feira 13. Não houve abstenção.
Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.
Prioridade do governo de Michel Temer, a PEC congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada apesar do apelo contrário das ruas. Nesta terça, ao menos em sete Estados e no Distrito Federal há protestos contra a medida. De acordo com pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta.
Em discurso feito no plenário pouco antes do anúncio da votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que hoje completam-se 48 anos do AI-5 e diz que "esse é o AI-5 dos pobres". "Hoje é um dia vergonhoso para o Senado Federal. Eu tenho vergonha de estar participando dessa sessão", disse. Assista no link abaixo:
https://www.facebook.com/sinteepe.sindicato/posts/1395763300436426