Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - DOS FERIADOS E DOS RECESSOS ESCOLARES (DIREITO AO FERIADO DE CARNAVAL)
Ficam assegurados aos trabalhadores de administração escolar os feriados nacionais, estaduais e municipais estabelecidos em lei, bem como nos seguintes dias: sábado, segunda, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas; da quinta-feira ao sábado da Semana Santa; 06 (seis) de março (Data Magna de Pernambuco); Corpus Christi; 24 de junho (São João); 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo) no Recife; 15 de outubro (dia do trabalhador de administração escolar); 02 de novembro (Finados); 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) no Recife e nos municípios onde for comemorado.
Diretoria Colegiada do SINTEEPE
(Gestão 2021/2025)
"Transparência e Luta"
Segue abaixo, comunicado do SINEPE-PE (Sindicato Patronal) sobre o referido tema:
"Comunicado SINEPE-PE
ASSUNTO: Feriado do Carnaval
Caras diretoras, prezados diretores,
A recente decisão do Governo do Estado de cancelar o feriado de Carnaval abriu a possibilidade de as escolas funcionarem com aulas de 28/02 a 02/03.
Daí a nossa surpresa com a publicação do Sindicato dos Professores de Pernambuco nas redes sociais, afirmando que esse feriado está garantido na CCT 21/22, à luz do princípio de que o acordado prevalece sobre o legislado.
Não temos dúvida de que esse argumento não se aplica ao caso, posto que, tendo sido o feriado cancelado para o ano em curso - não pode haver direito sobre algo que não mais existe.
Diante desta situação,
levamos a definição do Governo ao nosso Comitê de Crise, composto por representantes dos vários segmentos da nossa categoria, e convergimos para o entendimento de que, como os calendários de todas as nossas escolas, elaborados dentro do que prevê a legislação educacional vigente, já foram devidamente comunicados aos alunos e suas famílias, não haveria razão maior para alterá-lo no momento.
Assim, o SINEPE-PE orienta todas as escolas da rede privada de Educação Básica em Pernambuco a manterem o recesso previsto para o período de 28 de fevereiro a 02 de março , com o retorno às atividades regulares no dia 4, quinta-feira.
É o que temos a comunicar por ora.
Atenciosamente,
SINEPE/PE - Diretoria Executiva
Recife, 09 de fevereiro de 2022."
