SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 2022

Atenção trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede privada no estado de Pernambuco. O salário mínimo nacional será R$ 1.212,00 (hum mil e duzentos e doze reais) a partir de janeiro de 2022 (segue MP abaixo). Os trabalhadores e trabalhadoras da base do SINTEEPE, não poderão receber um piso salarial inferior ao salário mínimo referenciado pela Medida Provisória Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, até a sua próxima data base, quando haverá negociação coletiva conduzida pelo SINTEEPE. Fiquem atentos!

Diretoria Colegiada do SINTEEPE

(Gestão 2021/2025)

"Transparência e Luta"

“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

 Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Onyx Lorenzoni”